Termos e Codições de Uso

Termos de Uso do WEBSITE www.clubeovelhas.com.br

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por ACESSEDESCONTO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 10.505.195/0001-85, doravante denominada “Acesse Desconto Compra Coletiva”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro dos sites da rede, a saber, www.clubeovelhas.com ou www.clubeovelhas.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do website Clube Ovelhas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do website Clube Ovelhas.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do website Clube Ovelhas (“Oferta”) a partir de um compra coletiva dos Usuários.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras (“Parceiro”) ocorre a partir da pré negociação entre o website Clube Ovelhas e o Parceiro de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.3 Uma vez encerrada a oferta, o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro dentro do prazo estipulado nas regras da oferta, conforme cupom eletrônico distribuído pelo website Clube Ovelhas aos compradores que concluíram com sucesso a compra.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website Clube Ovelhas e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website (“Período de Publicação”) para conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições pré estabelecido no contrato de Parceria firmado entre o website Clube Ovelhas e o Parceiro seja atingido.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.  O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do Clube Ovelhas será validada automaticamente  no momento de sua publicação, não sendo necessário o atingimento de um número mínimo de compradores para a ativação da mesma.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o website Clube Ovelhas irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que ficará disponível 24h (vinte e quatro horas) depois do término da oferta na conta do usuário, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o website Clube Ovelhas não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

d.1) Em que pese o disposto acima, o website Clube Ovelhas se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentado as duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

d.1.2) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o website Clube Ovelhas proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

1.5 O Usuário terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo Usuário no website do Clube Ovelhas.

1.5.1 É vedado que um Usuário indique a si próprio, mesmo que através de outro e-mail, com pena de até ser excluída sua conta do WEBSITE www.clubeovelhas.com.br.

2 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços do website Clube Ovelhas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do website Clube Ovelhas temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o website Clube Ovelhas detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 CADASTRO.

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O website Clube Ovelhas não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O website Clube Ovelhas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o website Clube Ovelhas decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o website Clube Ovelhas poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar o website Clube Ovelhas imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do website Clube Ovelhas.

4 PAGAMENTO

4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 O website Clube Ovelhas não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do website Clube Ovelhas.

4.3 O website Clube Ovelhas não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O website Clube Ovelhas não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

5.1 O website Clube Ovelhas poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

6.1 O website Clube Ovelhas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar [email protected]

7 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo website Clube Ovelhas devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo website Clube Ovelhas ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.4 O website Clube Ovelhas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do website Clube Ovelhas, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES.

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o website Clube Ovelhas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o website Clube Ovelhas entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio website Clube Ovelhas ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O website Clube Ovelhas reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES.

10.1 O website Clube Ovelhas não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O website Clube Ovelhas não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

10.3 O website Clube Ovelhas não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o website Clube Ovelhas será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website

10.4 O website Clube Ovelhas não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

10.5 O website Clube Ovelhas recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o website Clube Ovelhas não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11 ALCANCE DOS SERVIÇOS.

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o website Clube Ovelhas e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o website Clube Ovelhas não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O website Clube Ovelhas não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O website Clube Ovelhas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O website Clube Ovelhas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao website Clube Ovelhas nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do website Clube Ovelhas.

12 PROPRIEDADE INTELECTUAL.

12.1 O uso comercial da expressão “Acesse Desconto” e/ou “Clube Ovelhas” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Acesse Desconto assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Acesse Desconto e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Acesse Desconto.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Acesse Desconto. Não possuindo controle sobre esses sites, o Acesse Desconto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Acesse Desconto para com esses sites e seus conteúdos.

13 INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o Acesse Desconto, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Curitiba, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Ofertas com descontos exclusivos